Motivação

• O Biodiesel produzido a partir de óleos alimentares usados (OAU) poderia substituir 1,5% do gasóleo consumido na União Europeia (UE-27), ajudando os Estados-Membros a atingir as metas de incorporação de 10% de energias renováveis ​​nos transportes e de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 20% em 2020.
• Estima-se que mais de 60% dos OAU produzidos na EU-27 sejam indevidamente eliminados.
• Em geral, o canal HORECA e a indústria alimentar já procedem ao correto encaminhamento dos OAU que geram, por obrigação legal. No entanto, a cobertura do sector doméstico por sistemas de recolha é muitas vezes inexistente ou insuficiente.
• O setor doméstico é a principal fonte de OAU em alguns países da UE, como Portugal (62%) e Itália (57%).
• A deposição de OAU, em alguns casos ilegalmente, como lixo ou nas redes de drenagem aumenta o custo e o consumo de energia do tratamento das águas residuais, bem como as emissões de gases de efeito estufa associadas à sua biodegradação.

Objetivo

O projeto RecOil visa aumentar a produção sustentável de biodiesel e a respetiva incorporação no mercado, através do reforço da recolha de OAU gerados pelo sector doméstico. Para tal procurar-se-á contribuir para a otimização de todas as etapas da cadeia de valor OAU- Biodiesel, incluindo a recolha de OAU, sua promoção, transporte e transformação e utilização de biodiesel.

Nomeadamente, o projeto abordará as principais barreiras existentes à utilização plena dos OAU gerados:

• Sistemas de recolha inexistentes / insuficientes / inadequados;
• Falta de informação sobre a recolha e reciclagem de OAU e a utilização de biodiesel;
• Reduzida quantidade de OAU recolhida ameaça a viabilidade económica dos sistemas;
• Quadro legislativo/ normativo;
• Entraves à venda ao público de misturas com elevada percentagem de biodiesel.

Abordagem preconizada

1 – Recolha de informação sobre as práticas correntes e as melhores práticas ao longo da cadeia de valor "OAU - biodiesel", tendo em conta as especificidades locais ou regionais:

• Recolha de informação sobre os sistemas de gestão de OAU existentes e sobre o “estado da arte”;
• Reuniões e workshops com as autoridades regionais / locais, operadores de recolha e valorização de OAU e outras partes-interessadas, tais como representantes de cadeias de distribuição e postos de abastecimento de combustíveis, etc.;
• Análise do quadro legal e identificação de barreiras e oportunidades de mercado;

2 – Inquérito para identificar os métodos preferenciais de recolha de OAU na perspetiva do munícipe/utente e a predisposição da população para participar, incluindo fatores que possam atuar como barreiras ou facilitadores para uma participação mais ampla;

3 – Avaliação integrada das melhores práticas ao longo da cadeia de valor "OAU - biodiesel", tendo em conta as especificidades locais ou regionais:

• Avaliação preliminar dos melhores métodos de recolha, transporte e transformação de OAU tendo em conta as várias dimensões de avaliação (segurança, saúde, conforto, investimento, legislação/normas, resultados comprovados, etc.);
• Implementação de 7 projetos-piloto (2 em Portugal), de acordo com as práticas mais promissoras identificadas, para validação e demonstração dos resultados. Cada um destes projetos-piloto inclui uma campanha de comunicação.
• Avaliação dos projetos-piloto de acordo com indicadores comuns pré-definidos.

4 – Elaboração de uma ferramenta de apoio à decisão e de um manual de boas práticas para implementação e otimização de sistemas de recolha e valorização de OAU, incluindo a respetiva promoção e incorporação do biodiesel no mercado, tendo em consideração as especificidades regionais.

5 – Disseminação generalizada do guia-online de apoio à tomada de decisão na implementação e otimização de sistemas de gestão de OAU.

Participação dos governos locais

• Preenchimento de questionário - sistemas de recolha e valorização de OAU existentes (Julho – Agosto 2012)
• Participação em reuniões e workshops para partilha de experiências e informação (Setembro 2012 – Fevereiro 2013)
• Acompanhamento da implementação e avaliação de projetos-piloto a realizar no âmbito do RecOil (Março 2013 – Dezembro 2014)

Vantagens diretas para os governos locais

• Troca de experiências, partilha das dificuldades e preocupações sentidas;
• Acesso a informação sobre boas práticas e o “estado da arte”;
• Acesso a informação sobre legislação e barreiras e oportunidades de mercado;
• Acesso a metodologia, testada e validada, para implementação e otimização de sistemas de gestão de OAU tendo em conta as especificidades locais;
• Suporte técnico aos projetos municipais de recolha e transformação de OAU.

Impactes a nível local / vantagens indiretas para os governos locais

• Implementação / otimização de sistemas de recolha e valorização de OAU.
• Crescimento económico local associado à cadeia "OAU - Biodiesel".
• Mais eficiência e menos custos com o tratamento de águas residuais.
• Melhor qualidade do ar em meio urbano.
• Contributo para o cumprimento do regime jurídico nacional de gestão de OAU.
• Contribuição para o cumprimento da Diretiva Aterros da UE.
• Contribuição para o cumprimento de metas de redução de GEE - Pacto dos Autarcas.

Participação dos operadores privados de recolha e valorização de OAU

• Disponibilização de informação sobre sistemas de recolha e valorização de OAU existentes (Julho – Setembro 2012).
• Participação em reuniões e workshops e contributo na identificação de boas práticas de recolha e de transformação de OAU (Setembro 2012 – Fevereiro 2013).
• Participação na identificação dos obstáculos técnicos, legais e de mercado existentes (Setembro 2012 – Fevereiro 2013).
• Participação na implementação e avaliação de projectos-piloto a nível local/regional (Março 2013 – Dezembro 2014).

Benefícios para os operadores privados de recolha e valorização de OAU

• O suporte técnico às suas atividades.
• Aumento da eficiência das práticas atuais.
• Aumento da quantidade de OAU recolhida.
• Melhor imagem do produto final (biodiesel).