A ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida realizou na sua sede uma sessão de capacitação dirigida aos técnicos e decisores municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra sobre os Contratos de Gestão de Eficiência Energética (CGEE), que visam a promoção da melhoria da eficiência energética nos edifícios e equipamentos afetos à prestação de serviços públicos.
Este contrato de gestão de eficiência energética estabelece uma parceria entre os serviços e organismos da Administração Pública e as empresas de serviços energéticos (ESEs) com o objetivo de impulsionar a implementação de medidas de eficiência energética. Assim, as entidades públicas podem contratar economias de energia a empresas especialistas no setor, sendo os investimentos pagos por contrapartida das economias efetivamente alcançadas, através de um modelo “garantia de poupanças”, onde o risco de desempenho é transferido integralmente para a empresa de serviços energéticos.
A sessão abordou o regime jurídico aplicável à formação e execução destes contratos, o procedimento específico existente de contratação pública que, sendo mais ágil, permite a celebração de CGEE com as ESE que estejam devidamente registadas e qualificadas para o efeito; assim como o caderno de encargos tipo, para o lançamento de procedimentos tendentes à celebração destes contratos e a contabilização para efeitos de dívida pública e das autarquias.
O objetivo deste workshop promovido pela ENA é capacitar aos técnicos dos municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela com um conjunto de conhecimentos que lhes permitam contribuir eficazmente para a preparação do Caderno de Encargos e do Programa de Procedimentos e acompanhar, quer as diversas fases dos procedimentos concursais para a formação de CGEE, quer a execução dos CGEE celebrados.
A ENA promove o uso deste instrumento financeiro na administração pública local para incrementar a relação custo-benefício na utilização de energia, contribuindo para a concretização dos objetivos estabelecidos no Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP), o Programa Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER) e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).
Esta sessão de capacitação enquadra-se num Projeto em que a ENA participa junto com outras 7 entidades portuguesas: Ponto Energia, uma iniciativa financiada pela Comissão Europeia através do Programa H2020 que visa o apoio ao desenvolvimento e financiamento de projetos promovendo a ligação entre investidores, promotores e especialistas que querem participar em projetos de eficiência energética.
