O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) definiu um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Neste contexto, a Componente 11 – Descarbonização da Indústria, integrada na Dimensão Transição Climática, visa alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.
Esta componente do plano de recuperação e resiliência português aborda o desafio do contributo da indústria e dos processos industriais para o cumprimento dos objetivos da neutralidade carbónica, identificados no Roteiro para Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e no PNEC 2030, contribuindo para a transição climática da indústria portuguesa apoiando a introdução de soluções inovadoras e a sua competitividade. Contribuirá ainda para dar seguimento às recomendações específicas dirigidas a Portugal em matéria de investimento na transição ecológica, em especial no que diz respeito à produção e utilização de energia limpa e eficiente (recomendação específica n.º 3 de 2020) e de investimento em investigação e inovação (recomendações específicas n.º 3 de 2019 e de 2020).
A Descarbonização da indústria aborda simultaneamente a transição climática e a digital pois a digitalização e a integração de sistemas IT têm um papel sistémico, transversal a todos os setores, que é essencial para tornar a indústria mais flexível, mais eficiente e consequentemente com uma pegada de carbono mais reduzida.
A diminuição da poluição, a neutralidade carbónica, a eficiência energética, o aumento da competitividade, devem alicerçar-se na digitalização, nas tecnologias e soluções inovadoras, nos novos modelos de negócio e na garantia do fornecimento sustentável de matérias-primas incluindo a sua substituição. Neste sentido a economia circular é uma das abordagens chave.
O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável com o apoio da digitalização, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes, incluindo opções de circularidade, a fim de os descarbonizar.
A operacionalização da medida é efetuada pelo IAPMEI, enquanto beneficiário intermediário do PRR, que tem por finalidade apoiar, atividades ou projetos que, entre outros, ajudem na mitigação das alterações climáticas, através de ações que contribuam para a descarbonização da economia e, desta forma, para o cumprimento de metas, designadamente no domínio da descarbonização, das energias renováveis e da eficiência energética.
