A pobreza energética é uma realidade complexa, multidimensional, que resulta da combinação de um conjunto de fatores - baixos rendimentos, dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade, baixo desempenho energético das habitações e baixos níveis de literacia energética.

Estima-se que em Portugal entre 1,8 a 3 milhões de pessoas estejam em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil se encontram em pobreza energética severa. 

Programas como o Vale Eficiência, recentemente reformulado, ou a Tarifa Social, que protege mais de 700 mil famílias, integradas num quadro de reforço do rendimento disponível, são essenciais para combater a pobreza energética e demonstram o compromisso do Governo com este objetivo.

A ELPPE enquadra-se nos objetivos da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, aprovada em dezembro de 2021 e vem robustecer o quadro das políticas públicas neste domínio, assegurando um conjunto coerente, integrado e abrangente de intervenções.

Constitui-se, assim, como um instrumento central num quadro de mudança estrutural que conduza à erradicação da pobreza energética em Portugal até 2050.

A ELPPE agora aprovada resulta de um processo participado de auscultação, tendo estado em consulta pública entre 14 de abril e 15 de maio de 2021, e entre 20 de janeiro e 3 de março de 2023.

As medidas previstas na ELPPE estão organizadas em quatro eixos estratégicos:

• Promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação;
• Promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais;
• Promover a ação territorial integrada;
• Promover o conhecimento e a atuação informada.

Destas medidas, destacam-se a criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT) e o desenvolvimento de um Modelo de Espaço Cidadão Energia (estruturas de caráter local de apoio ao cidadão), ambas consubstanciando reformas incluídas na Reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.

As principais metas da principais metas da ELPPE são:

• Reduzir a população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida de 17,5%, em 2020, para menos de 1%, em 2050, com objetivos intermédios de 10%, em 2030, e 5%, em 2040;
• Reduzir a população a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão de 35,7%, em 2012, para menos de 5%, em 2050, com objetivos intermédios de 20%, em 2030, e 10%, em 2040;
• Reduzir a população a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos de 25,2%, em 2020, para menos de 5%, em 2050, com objetivos intermédios de 20%, em 2030, e 10%, em 2040;
• Eliminar as situações em que a despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos dos agregados familiares (em 2016, encontravam-se nesta situação 1 202 567 agregados).

Os princípios orientadores da ELPPE estão alinhados com os objetivos da Agenda 2030 para o o Desenvolvimento Sustentável. Em particular, enquadram-se no Objetivo 1 – Erradicar a Pobreza, Objetivo 7 – Energia renovável e acessível, e no Objetivo 13 - Ação Climática.